Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao SafeMobo ("Aplicativo"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu uso do nosso aplicativo móvel. Ao baixar, instalar ou usar o SafeMobo, você concorda em cumprir e aceitar integralmente estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não deve usar o Aplicativo e deve desinstalá-lo.

2. Descrição do Serviço e Objetivo

O SafeMobo é um aplicativo de utilidade e segurança. Sua função principal é verificar o status da conexão de dispositivos Bluetooth pré-selecionados pelo usuário, como fones de ouvido e smartwatches, com a finalidade de detectar sua desconexão imediata.

O objetivo do Aplicativo é inibir o uso não autorizado do aparelho e reduzir o acesso indevido aos dados armazenados ou acessíveis nele em situações de furto ou roubo, acionando o bloqueio imediato da tela do dispositivo Android assim que for detectada a desconexão de um dispositivo Bluetooth pré-selecionado.

3. Isenção de Responsabilidade e Limitações

Esta é a cláusula mais importante destes Termos. Você reconhece e concorda que:

• O SafeMobo é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Não oferecemos nenhuma garantia de que o Aplicativo funcionará ininterruptamente, sem erros, ou que sempre conseguirá bloquear a tela com sucesso.
• A funcionalidade do Aplicativo depende de fatores fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitando a: restrições do sistema operacional Android, gerenciamento de bateria do dispositivo, interferência no sinal Bluetooth, e o correto funcionamento do hardware do seu celular.
• O Aplicativo é uma ferramenta de mitigação e dissuasão, e NÃO UMA GARANTIA de segurança. Ele não previne o furto ou roubo do seu dispositivo.
• Em nenhuma circunstância o(s) desenvolvedor(es) e/ou sócio(s) do SafeMobo serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras, roubo de dados, acesso não autorizado a contas, ou qualquer outra perda decorrente da falha do Aplicativo em bloquear a tela do dispositivo.
• O usuário é o único responsável por manter outras medidas de segurança ativas, como senhas fortes, biometria, PIN, e aplicativos de localização de dispositivos.

4. Permissões do Aplicativo

Para seu correto funcionamento, o SafeMobo necessita de permissões específicas do sistema Android. Ao usar o Aplicativo, você concede permissão para:

• Bluetooth: Para identificar dispositivos Bluetooth e verificar o status da conexão dos dispositivos selecionados.
• Serviço em Segundo Plano (Background): Para permitir que o aplicativo verifique em segundo plano se os dispositivos selecionados permanecem conectados, mesmo quando não estiver aberto na tela.
• Administrador do Dispositivo (ou Serviço de Acessibilidade): Esta permissão é essencial para que o Aplicativo possa executar sua função principal de forçar o bloqueio da tela do dispositivo.
• Notificações: Usamos notificações para informar o motivo do bloqueio da tela em casos legítimos ou falsos positivos, e também para alertar quando qualquer outra permissão necessária estiver ausente, permitindo uma correção rápida pelo usuário.

5. Privacidade e Coleta de Dados

Respeitamos sua privacidade. O SafeMobo:

• Não coleta qualquer dado de identificação pessoal (como nome, e-mail, número de telefone ou login) para suas funções principais.
• O SafeMobo não acessa o conteúdo trafegado por Bluetooth. O aplicativo apenas verifica o status de conexão dos dispositivos selecionados.
• A lista de dispositivos Bluetooth selecionados para proteção é armazenada exclusivamente no seu dispositivo e não é enviada para nenhum servidor externo.
• Para mais detalhes sobre dados, permissões, terceiros, retenção e exclusão, consulte a Política de Privacidade.

6. Uso da Bateria

Por natureza, um aplicativo que roda como um serviço em segundo plano consome recursos do dispositivo, incluindo a bateria. Embora o SafeMobo seja projetado com otimizações para minimizar o consumo, a verificação contínua do status das conexões Bluetooth pode impactar a vida útil da bateria. Você reconhece e aceita este consumo de energia.

7. Limitações de Uso

Você concorda em não tentar reverter a engenharia, descompilar, modificar ou criar trabalhos derivados baseados no Aplicativo.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do Aplicativo ou outros meios. O uso contínuo do SafeMobo após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

9. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, ou sobre o Aplicativo em si, entre em contato conosco pelo e-mail safemoboapp@gmail.com.

Última atualização: 17 de maio de 2026